| Data de Envio | Setor | Ato |
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17/03/2016 08:21
| DP | |
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16/03/2016 16:55
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 662/2016 - |
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11/03/2016 10:21
| DJB | Informação nº 23/2016 - |
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10/03/2016 16:00
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 179/2016 - |
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23/02/2016 09:52
| DG | Resolução nº 54/2016 - Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal e regulamenta o pagamento da gratificação por hora-aula instituída pelo art. 6º da Lei Estadual nº 17.423/2012, ao servidor efetivo que atuar como facilitador de aprendizagem |
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28/01/2016 15:31
| STP | Acórdão nº 298/2016 - |
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28/01/2016 15:31
| STP | Certidão de Sessão nº 70/2016 - |
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25/01/2016 13:19
| GCFAMG | |
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21/01/2016 16:38
| STP | Certidão de Sessão nº 38/2016 - |
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21/01/2016 16:38
| STP | Certidão de Sessão nº 56/2016 - |
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17/12/2015 16:45
| GCIZL | |
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16/12/2015 08:30
| DP | Informação nº 26166/2015 - |
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16/10/2015 09:07
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2899/2015 - |
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15/10/2015 17:18
| GP | |
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19/08/2015 08:22
| SMPjTC | Parecer nº 12036/2015 - aprovação com recomendação Projeto de Resolução. Desenvolvimento de ações
de educação nesta Corte e regulamentação do pagamento
da gratificação da hora-aula instituída pela Lei Estadual
nº 17.423/12. Parecer Ministerial pela aprovação, com as
recomendações sugeridas pela DJUR |
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29/07/2015 14:23
| DIJUR | Parecer nº 546/2015 - Projeto de Resolução. Regulamentação das ações educativas do TCE/PR e da gratificação hora-aula. Pela aprovação com as modificações sugeridas. Ao MPjTC. |
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29/07/2015 10:45
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1610/2015 - |
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24/07/2015 09:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7572/2015 - |